2014/03/18

Brasil e a proteção dos consumidores

Como em outros setores, as leis de proteção de determunadas categorias "jogam contra".

Vejo a Lei de Defesa do Consumidor.

Os comerciantes não fazem o mínimo que deveriam. Se fizerem, acabam perdendo para concorrência, pois tem custos mais elevados. Então, criam uma Lei que defende os direitos do consumidor. Ótimo? Quem dera. No Brasil, advogados que enriquecem para garantir tais direitos. Nada melhora nos serviços ou no comércio. Os comeriantes e prestadores de serviço fazem o mínimo, somente para não serem enquadrados na Lei. E o custo de se proteger deixa de ser gasto em melhorias. Em caso de processo e condenação, a indenização acaba inviabilizando o negócio, sendo que boa parte fica com o advogado e nem vai para a parte lesada.

Vi a reportagem de um caso em que uma aerolinha tem assentos diferenciados (com preço diferenciado), por ter mais espaço. Num vôo em que esse assento não está ocupado, um passageiro decide sentar ali, sem ter pago a diferença. A empresa o retira do avião com auxílio da polícia. Ele entra com um processo contra a aerolinha. E a reportagem é totalmente favorável a esse consumidor. Defesa do consumidor? Isso é defesa do consumidor? Na reportagem, outro advogado diz que a lei não permite cobrar se o serviço não é diferenciado. Mas ele é diferenciado, por isso cobrado. Se não fosse diferenciado, porque esse cliente fazia tanta questão de ficar nesse assento???

Ou seja, alguém paga por A que custa menos que B. Como ninguém comprou B, alguém que comprou A (e está recebendo produto ou serviço A) pode exigir um upgrade ou processar a empresa? Que empresário vai investir num país desses? Isso é provocar o caos, já não existem regras, qualquer um pode exigir o que quiser. Que palhaçada.

Se a empresa não pode cobrar por esse diferencial, as entidades competentes devem fiscalizar. Agora não cabe a um consumidor julgar, condenar e executar a pena por conta. Aliás, esse é o grande mau do Brasil. Toda população acha que pode julgar, condenar e executar a pena sozinho.

E assim, nosso país segue sua sina, enriquecendo poucos, piorando cada vez mais e com o povo achando que isso está correto.

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